Governo Federal lança portal informativo sobre o FGTS digital

Nesta quarta-feira (04), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) realizou o lançamento de um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que visa gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do benefício.

Segundo o MTP, o portal contém notícias e informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato. A plataforma com o material explicativo do FGTS Digital pode ser acessada atravées do site do Ministério do Trabalho e Previdência.

Ainda conforme o Governo Federal, a ferramenta diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”.

O Ministério do Trabalho e Previdência comunica ainda que durante o evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências.

“Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse.

A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o Pix. Os guias de pagamentos do benefício poderão ser emitidas no portal do FGTS digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.

Por: Matheus Santos

Com informações da Agência Brasil