Governo Federal sanciona Programa Microcrédito Digital para empreendedores

O Governo Federal sancionou lei que instaura o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), para promover o acesso ao débito e ampliação dos mecanismos de garantia para conceder aos empreendedores o microcrédito produtivo.

De acordo com o governo, no projeto há alteração de gestão e procedimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser usado para adquirir cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para viabilizar operações de crédito. A Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota, informa que o projeto pode resultar em formalizações de pequenos negócios por parte dos empreendedores.

Ainda de acordo com o governo, as taxas de juros do microcrédito do SIM Digital possuirão redução, prazo máximo de 24 meses, sendo que o crédito do produtor rural é de R$ 1.500, e de R$ R$ 4.500 para Micro Empreendedores (MEI).

Conforme o governo, o programa é direcionado a microempreendedor individual, com faturamento anual de até R$ 81 mil; microempresários, com faturamento até R$ 360 mil; e pequenos empresários, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Ainda conforme o Governo Federal, o fundo não possui garantia ou aval por parte da união, e as operações serão destinadas principalmente para mulheres. Ainda é informado pela a Secretaria-Geral, informa que as instituições financeiras que fazer parte do programa são os financiadores, que utilizarão recursos próprios. “Importante ressaltar que a fonte de recursos do programa advém de instituições financeiras participantes do SIM Digital que custearão o programa com recursos próprios”, informa.

Com informações da Agência Brasil