Ministério da Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador

Nesta terça-feira (06), o Ministério da Justiça anunciou que a venda de iPhones sem carregadores está proibida em todo o território brasileiro. O processo contra a Apple foi aberto em dezembro de 2021 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A empresa também recebeu multa de R$ 12,2 milhões e determinou a retirada do registro da Anatel dos aparelhos celulares da marca a partir do modelo 12.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Apple foi processada por vender aparelhos sem carregador de bateria, com as acusações de venda casada, venda de produto incompleto, recusa de venda de produto completo mediante a discriminação contra o consumidor.

Em defesa, a Apple Computer Brasil, afirmou que a modificação de vendas ocorreu em prol do meio ambiente. No entanto, a Senacon não validou os argumentos apresentados, pois existem outras maneiras de preservar a natureza, como a fabricação de carregadores tipo USB-C.

Conforme informações da Secretaria, a Apple não tomou medidas mesmo após a aplicação de multas dadas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo, Fortaleza e Caldas Novas.

Com informações da Agência Brasil.