Trabalho por aplicativo será regulamentado no 1° semestre de 2023

Nessa quarta-feira (01), o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal irá apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste primeiro semestre de 2023.

De acordo com Luiz Marinho, o Ministério tem ouvido representantes dos trabalhadores do segmento e das plataformas utilizadas, além de especialistas. A pasta também afirma que a equipe tem estudado a legislação de outros países para procurar uma proposta que assegure direitos aos profissionais.

O encontro com entidades sindicais internacionais ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Lula, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, e outros dirigentes de confederações sindicais que atuam em países das Américas.

Ainda segundo Marinho, o plano é construir um modelo de contrato que não crie vínculo empregatício, como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que puderem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com contrapartida das empresas, poderão ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, e outros benefícios do tipo.

O presidente Lula, em seu discurso aos dirigentes presentes no evento, criticou a exploração do trabalho e o crescimento no número de informalizações de emprego no país.

Com informações da Agência Brasil.