Boate Kiss: STJ julga recuso do Ministério Público de RS nesta terça

Na tarde desta terça-feira (13), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) para restabelecer a condenação de quatro réus no caso da boate Kiss. O relator é o Ministro Rogério Schietti Cruz. Há mais de dez anos, o incêndio deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas, na cidade gaúcha de Santa Maria.

O terrível episódio aconteceu em 27 de janeiro de 2013, mas só em 2021 o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira. As penas estão em torno de 20 anos de prisão. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o resultado por falhas técnicas na realização do júri. Por esse motivo, os quatro acusados seguem em liberdade.

De acordo com o Ministério Público Federal, o órgão já se posicionou a favor do recurso dos procuradores gaúchos para derrubar a decisão do tribunal estadual. O argumento é que a decisão violou dispositivos do Código de Processo Penal. Isso porque o julgamento foi invalidado com base em erros apontados pela defesa fora do prazo, sem especificar os prejuízos causados aos réus.

Com informações Agência Brasil