Mutirão de renegociação de dívidas será na 2ª quinzena de julho

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nessa quinta-feira (22), anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, realizará na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo.

Conforme no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa última segunda (19), este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos. O decreto elevou o valor mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

De acordo o decreto, o objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Flávio Dino acredita que o decreto terá um efeito positivo. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ampliando.”

O ministro explica que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.

“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303, e agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, contou Flávio Dino.

Com informações Agência Brasil