Abono salarial para nascidos em novembro e dezembro é liberado

A partir desta segunda-feira 17, a Caixa Econômica Federal passa a liberar o abono salarial referente ao ano de 2021 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de novembro e dezembro. O pagamento foi iniciado no dia 15 de fevereiro, onde é depositado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Os trabalhadores inscritos há pelo menos cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial de até um salário mínimo. Aqueles que trabalharam formalmente em 2021, por ao menos 30 dias, são remunerados mensalmente, com valor médio de até dois salários mínimos.

No PIS e no Pasep, o dinheiro está disponível até o dia 28 de dezembro. O pagamento para os empregados de estatais, servidores públicos e militares inscritos no Pasep será feito nas mesmas datas definidas pelo PIS, através do Banco do Brasil. Após o término dos prazos, os abonos não sacados retornam a ser recursos do governo.

A quantidade de dias que cada trabalhador exerceu sua função durante o ano-base de 2021 ditam os valores remunerados a cada servidor. No total, 4.202.121 trabalhadores serão gratificados no lote atual, somando R$ 4,25 bilhões, sendo que 3.659.893 dos servidores têm direito ao PIS e 544.228 ao Pasep.

Os recursos voltados ao pagamento dos abonos salariais vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e resulta em mais de R$ 20 bilhões, distribuídos entre cerca de 22 milhões de trabalhadores. Para aqueles que possuem conta cadastrada na Caixa, o benefício será depositado automaticamente. Já para o restante, o abono será gratificado através da Poupança Social Digital e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

Os trabalhadores que não forem capazes de abrir a conta digital da Caixa deverão sacar seus pagamentos com o Cartão do Cidadão, juntamente com a senha, nos terminais de atendimento, agências, Caixa Aqui ou unidades lotéricas, nas datas indicadas pelo calendário de pagamento.

Os valores do abono do PIS/Pasep referentes ao ano-base 2020 ficaram disponíveis até 29 de dezembro e os trabalhadores que perderam o prazo tem até cinco anos para entrar com recurso administrativo e pedir a retirada do pagamento. Cerca de 400 mil servidores não retiraram suas gratificações desde 15 de fevereiro, mas podem pedir o abono ao Ministério do Trabalho, por meio presencial, por telefone ou pela internet.

O Ministério do Trabalho informa que a abertura do recurso administrativo pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. Sendo que o pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do órgão o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

Já as aberturas requeridas através do telefone devem ser pedidas por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158, entre os horários de 7h às 19h, gratuitamente para telefones fixos e cobrados para celulares. O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e o e-mail trabalho.uf@mte.gov.br (uf sendo substituída pela sigla da unidade da Federação na qual o trabalhador reside) recebem os pedidos através da internet.

Por Rebeca Negreiros

Com informações da Agência Brasil.