Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta

A partir desta quinta-feira, 20 de julho de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta cannabis, mais conhecida como Maconha, in natura, partes da planta ou flores. Uma nota técnica publicada na quarta-feira (19) divulgou a decisão.

A Anvisa afirma que, atualmente, a regulamentação dos produtos de cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas”

Dessa forma, fica proibida a importação da Maconha in natura, flores ou partes da planta. A Anvisa justifica a decisão ao declarar que há “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos”, já que o princípio ativo da cannabis se concentra em suas flores.

Além disso, a nota da Anvisa cita o fato de o Brasil ser signatário de tratados internacionais de controle de drogas.

“Já as autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano”, esclarece a Anvisa, que também informa que as importações em curso terão um período de transição de 60 dias para conclusão, diz trecho da nota.

De acordo com a agência, continuam autorizados os produtos derivados de cannabis previstos na Nota Técnica 35/2023, para uso medicinal mediante prescrição.

Por Rebeca Negreiros

Com informações da Agência Brasil