Programa de renegociação de dívidas tem início nesta segunda

Nesta segunda-feira (24), foi iniciado o programa de negociação de dívidas para brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, por meio dos órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o mutirão nacional batizado de Renegocia!, acontece até o dia 11 de agosto. O projeto tem o objetivo de auxiliar os cidadãos que se encontram em dificuldades financeiras a quitar suas dívidas antes que suas capacidades de pagamento sejam superadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o início do mutirão de renegociação de dívidas para esta segunda-feira, durante participação na coletiva de imprensa sobre a operação que a Polícia Federal (PF), que foi deflagada na manhã de hoje (24), na cidade do Rio de Janeiro. A operação teve o objetivo de deter o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), que ocorreu em 14 de março de 2018.

“Importante frisar que temos a participação de aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais [no Renegocia!]. Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, ressaltou Flávio Dino.

Ainda de acordo com o Senacon, o Renegocia! é iniciado pouco mais de um mês após o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, pelo governo federal. O Palácio do Planalto elevou de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve ser preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas. A decisão foi anunciada em junho, através da edição do Decreto 11.567/2023.

O Senacon afirma que ambos os programas Renegocia! e Desenrola Brasil são ações complementares. Entretanto, o mutirão se diferencia ao não exigir um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, como também com lojas e serviços como água e luz. As dívidas com pensão alimentícias, crédito rural e imobiliário não podem ser repactuadas e, por isso, não são inclusas no programa.

Também é informado pelo governo, que o Desenrola Brasil, por outro lado, define duas faixas de adesão ao programa. Aqueles que possuem renda mensal de até dois salários mínimos, que soma R$ 2.640 atualmente, e os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) são os inclusos na faixa 1, que renegocia dívidas com valor menor que R$ 5 mil. Já a faixa 2 é composta por cidadãos que possuem renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar suas pendências financeiras de forma parceladas, a partir de 12 prestações.

O Senacon, além de possibilitar a mediação entre devedores e credores, também proporciona a promoção da educação financeira, assim como a conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O programa visa incentivar que os consumidores desenvolvam e adotem capacidades como consumo consciente e planejamento financeiro, práticas que evitam o superendividamento, fazendo com que reflitam sobre suas finanças pessoais.

Mais informações e orientações sobre o superendividamento dos cidadãos brasileiros, além de conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição, são fornecidas através de um canal especializado, disponibilizado pelo Senacon.

Por Rebeca Negreiros

Com informações da Agência Brasil