Governo Federal restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS

Nessa terça-feira (07), o Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou uma decisão que garante que a partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício do valor.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o foco da mudança é evitar os abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.

O Conselho informa que o limite de valores do empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. E em novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por cada saque-aniversário.

O limite de frequência também será alterado. O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Em relação à carência, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.

Conforme o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir sustentabilidade do FGTS. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento, seja na habilitação, seja no saneamento ou na infraestrutura, e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, destacou.

O ministro acrescenta ainda que o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online, é um ponto de preocupação.

Com informações da Agência Brasil