Justiça sequestra três imóveis após operação do Gaeco em Timon

Nesta quarta-feira (03), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO-MA) informou que três imóveis interditados por meio de ordem judicial podem ser utilizados pelo município de Timon, no Maranhão, para uso coletivo. A decisão judicial permitindo a utilização desses imóveis foi possibilitada após requerimentos do GAECO-MA e da 1ª Promotoria Criminal da Comarca de São Luís, proferida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, no processo referente a Operação Mormaço.

Conforme a GAECO-MA, estão disponíveis duas arenas esportivas e uma casa, localizada no bairro Parque Alvorada no município. Os imóveis foram objeto de restrição judicial (sequestro de bens com indisponibilidade), no período em que a Operação Mormaço foi deflagrada em 10 de junho de 2021. A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Maranhão.

Foto: Divulgação/ GAECO-MA

Imóveis sequestrados pela Justiça em Timon-MA.

De acordo com o GAECO/MA, durante a execução da operação também foi sequestrados outros 15 imóveis, localizados em Timon, Teresina/PI e Caxias/MA, dessa forma eles se tornaram indisponíveis.

“[...] Ocorre, entretanto, que considerando a necessidade de preservação e de fazer cumprir o que preceitua a Constituição da República no que concerne notadamente à função social da propriedade, o deferimento do pleito ministerial efetiva a preservação dos bens apreendidos, o interesse social e a função social da propriedade. Desta feita, é caso de concessão ao ente municipal do direito ao uso dos imóveis em caráter cautelar/provisório, devendo este promover a conservação da edificação e de todos os bens móveis que os guarnecem”, consta em trecho da decisão.

Além disso, também foi apreendido e tornou-se indisponível 29 (vinte e nove) veículos e outros 03 estabelecimentos comerciais foram interditados (suspensão das atividades), sendo uma revendedora de automóveis (Modelo Veículos) e duas lojas de autopeças (Adolfo Autopeças).

Segundo o grupo de repressão, os bens móveis e imóveis pertencem a pessoas vinculadas a uma organização criminosa que é investigada por distribuir e comercializar drogas nos estados do Maranhão e Piauí, bem como operar com lavagem de dinheiro.

Diante dos fatos, o GAECO-MA informou que o município de Timon deve administrar os imóveis com o objetivo de conserva-los e assim os tornar viável para utilização em coletivo, as atividades que devem ser realizadas envolvem o âmbito esportivo, de lazer, além de projetos dos setores da saúde e assistência social.