Bolsonaro entrega pessoalmente medidas econômicas ao Senado
Foram entregues pacotes do Pacto Federativo, da PEC dos gatinhos e a PEC dos fundos. As medidas devem ser adotadas até 2020.
Nesta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente um pacote com três propostas de emenda à Constituição sobre PEC que trata de reformas econômicas. Também foram entregues a PEC da Emergência Fiscal ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, e a PEC dos fundos, que prevê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a entrega das PECs no gabinete da presidência do Senado, contou da descentralização de recursos públicos para estados e municípios. “Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, explica o ministro.
As medidas foram entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com presidente Bolsonaro, o novo pacto será aprovado até meados de 2020. "Temos certeza de que, em pouco tempo, talvez início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará realidade", afirmou o presidente.
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