CCJ inicia debate do projeto sobre jogos de azar de Ciro Nogueira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) iniciou a discussão de projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no país (PL 186/2014). O autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), diz que a atividade poderá render algo como R$ 15 bilhões por ano em impostos e gerar milhares de empregos. O senador Benedito de Lira (PP–AL), relator na Comissão, defendeu a aprovação da proposta.

• Foto: Beto Barata/Agência SenadoSenador Ciro Nogueira (PP-PI)

A proposta prevê que os cassinos devem ser explorados por autorização concedida pelo governo federal, enquanto os bingos e o jogo do bicho vão ficar a cargo de estados e municípios.

São considerados jogos de azar, de acordo com a proposta, entre outros, o jogo do bicho; jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; jogo de bingo; jogos de cassinos em resorts; jogos de apostas esportivas on-line; jogo de bingo on-line; e jogos de cassino on-line.

O Senador Ciro Nogueira justifica a proposta dizendo que a população sempre conta com a sorte, sendo uma característica própria das pessoas. “Trabalhando apenas com a realidade social da forma como ela se apresenta, chega-se à conclusão de que os jogos de azar existem, sempre existiram e vão continuar existindo porque apostar, fazer uma “fezinha”, contar com a sorte, é um traço histórico-cultural do comportamento de quase todos os povos do planeta desde os primórdios”, diz o texto da proposta.

Ciro também argumenta que as pessoas irão continuar praticando os jogos mesmo sem autorização legal. “A realidade evidencia que ninguém vai deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os seus malefícios”.

O parlamentar justifica, ainda, que há autorização atualmente para as modalidades de loteria federal e indaga por que haveria tratamento desigual. “É, no mínimo, incoerente e desarrazoado dispensar tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal, hoje existentes. Ora, o ato de se dirigir a uma lotérica para jogar obedece à mesma lógica que se dirigir a uma banca do jogo do bicho para jogar”, ressaltou.