CNJ vai apurar conduta de juiz que criticou Bolsonaro em sentença

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região.

A Corregedoria Nacional de Justiça tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Entendo o caso

A manifestação do juiz foi feita na última quinta (16), na sentença que condenou o Restaurante Recanto da XV a pagar R$ 13 mil por danos morais a trabalhadores, e a comprovar a aplicação do piso salarial para funcionários, seguro de vida, de acidentes, e assistência funerária.

“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. Creio que as palavras supra bem elucidam o que denomino merdocracia, isso mesmo, o poder às merdas. (…) No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista. (…) E aqui nem preciso lembrar as múltiplas medidas provisórias, melhor designadas de merdas progressivas oriundas do Presidente da República”, escreveu o juiz Franco Neto, na sentença.

As críticas também tiveram como alvos os ministros do governo Bolsonaro. Veja outro trecho da sentença: “O ser humano [Abraham] Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano [Sérgio] Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano [Paulo] Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares [Alves] no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano [Jair] Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional”.

*Com informações do CNJ e Diário do Poder.