Fiscalização notifica 49 terrenos baldios em Teresina

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro Norte iniciou o ano intensificando a fiscalização a terrenos baldios na região. Essas áreas servem para o acúmulo de lixo e focos de incêndio, causando transtornos à população.

No ano passado, segundo a Gerência de Controle e Fiscalização, foram emitidas 49 notificações, dentre elas, 10 multas a proprietários desses locais.

O Código de Postura do Município, através da Lei Complementar n° 3.610/07, prevê que os terrenos devem ser conservados limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade. Em caso de não cumprimento, a multa aplicada pode variar de R$500 a R$1.500.

A população também pode contribuir com o trabalho de fiscalização, enviando sua denúncia ao aplicativo Colab, através dos números (86) 3215 7461 ou 3215 7462 ou ainda pessoalmente na sede da SDU Centro/Norte.