Inquérito contra Ciro Nogueira chega ao gabinete de Edson Fachin

O processo contra o senador Ciro Nogueira (PP) no âmbito da Operação Lava Jato chegou ao gabinete do Ministro Edson Fachin no dia 14 de fevereiro. O senador e mais quatro pessoas são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal cita Fernando Mesquita de Carvalho Filho, ex-assessor do senador, os advogados Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sidney Sá das Neves, além do proprietário da empreiteira UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa, condenado em junho do ano passado a 8 anos de prisão por corrupção e participação em organização criminosa.

• Foto: Facebook/Ciro NogueiraSenador Ciro Nogueira

O inquérito apresentado relata pagamento de propina, de forma oculta, pela UTC Engenharia S/A, por meio de seu presidente Ricardo Ribeiro Pessoa, ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho. “As vantagens indevidas foram recebidas disfarçadamente pelo parlamentar com o auxílio de Fernando Mesquita de Carvalho Filho, Fernando de Oliveira Hughes Filho e Sidney Sá das Neves”.

No inquérito também eram denunciados Walmir Pinheiro Santana, ex-diretor financeiro da UTC; Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; o doleiro Alberto Youssef; Rafael Angulo Lopez considerado braço direito de Youssef e Adarico Negromonte Filho. Contudo, em novembro de 2016, o Ministério Público Federal pediu o desmembramento da ação em relação a estes.

No mês de dezembro, o ex-ministro Teori Zavaski, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, concedeu o desmembramento da ação, retirando aqueles que não tiveram envolvimento direto comprovado com o senador Ciro Nogueira.

“O normal seria, portanto, manter no Supremo Tribunal Federal somente o Senador Ciro Nogueira Lima Filho. No entanto, os demais acusados não detentores de foro por prerrogativa de função, havendo tido papel de destaque nos fatos criminosos sob consideração, apresentam conduta estreitamente vinculada à do parlamentar denunciado, sendo necessário, para tornar mais eficaz a produção de provas, que todos tenham o mesmo tratamento processual, perante o Supremo Tribunal Federal”, explicou na decisão.