João Mádison quer desconto em multas aplicadas pelo TCE-PI
Os descontos variam de 50% a 80% dos valores a serem pagos, dependendo do prazo de recebimento. O projeto foi apresentado nesta quinta-feira na Alepi.
Foi apresentado na sessão desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, de autoria do deputado João Madson (MDB), que dispõe sobre o desconto para pagamento integral das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em andamento na esfera administrativa e/ou judicial.
Os descontos variam de 50% a 80% dos valores a serem pagos, dependendo do prazo de recebimento.
- Foto: Divulgação / Assembléia Legislativa do PiauíDeputado João Madson
Já o deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Quebrando do Silêncio. O objetivo é incentivar as denuncias de violência contra crianças e adolescentes no Piauí. A deputada Teresa Britto (PV) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para concessão de título de cidadania piauiense ao Padre Paulo Fernandes.
Requerimentos –
O deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) apresentou requerimento solicitando da Policia Rodoviária Federal a disponibilidade de agentes para controle do trânsito na Ladeira do Uruguai em horário de pico.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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A parceria foi assinada no dia 09 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial, na edição suplementar 81/2024, do dia 25 do mesmo mês.
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