Justiça Federal aceita denúncia contra médico Fabiano Neiva Eulálio

O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges decidiu receber, no dia 5 agosto, denúncia do Ministério Público Federal contra o médico Fabiano Neiva Eulálio e mais três pessoas acusadas de trabalho escravo. O médico, que atua na cidade de Picos, também é acusado também de falsificação de carteira de trabalho. Os outros denunciados são Cristóvão Antonio dos Santos, Adalberto Pereira da SIlva e Valmir Elias da Silva.

A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar a denúncia. Após a conclusão todos os acusados foram indiciados.

Para o crime de trabalho escravo, os acusados podem ser condenados a pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. E, para o crime de falsificação de documentação pública, o médico pode ainda ser condenado de dois a seis anos de reclusão, e multa.

A ação penal foi autuada no dia 12 de agosto e distribuída para a Vara Única de Picos no dia 20 de agosto.

O médico Fabiano Neiva Eulálio foi coordenador da Agência de Picos, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí.

Condenação
Em 2010, Fabiano Eulálio foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 10 mil em multa por irregularidades cometidas quando era diretor clínico do Hospital Regional Justino Luz, em Picos. O Estado do Piauí também foi condenado a devolver R$ 279 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por cobranças irregulares de internações.

O TCU constatou falhas na emissão de guias de internação hospitalar e em laudos médicos de autorização preenchidos por Fabiano Eulálio. As autorizações não descreviam os atos cirúrgicos e anestésicos a serem realizados e os prontuários médicos não apresentavam o registro de atendimento.