MP apura contratações sem concurso público em Piracuruca
As possíveis contratações podem gerar nulidade do ato e punição da autoridade responsável, no caso, o prefeito do município, Raimundo Filho.
O Promotor de Justiça Ricardo de Almeida Prado Filho converteu o procedimento preparatório nº 02/2013 em inquérito civil público nº 24/2017 a fim de apurar notícia de descumprimento do preceito constitucional do concurso público no município de Piracuruca, gerida pelo prefeito Raimundo Filho. A medida é dessa segunda-feira, 11 de dezembro.
- Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Segundo o representante do Ministério Público do Piauí, as contratações diretas para cargos de necessidade permanente caracteriza burla ao princípio constitucional do concurso público, ocasionando nulidade do ato e a punição da autoridade responsável. Ele também afirma que as referidas contratações também podem corresponder a atos de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da Administração Pública.
Ricardo de Almeida determinou, em sede de diligência inicial, a expedição de Ofício ao município de Piracuruca requisitando a relação de servidores convocados no último certame, e cobrando informações se existem servidores contratados sem teste seletivo ou concurso público.
GAEGO deflagra Operação Jet Ski e cumpre mandados no Piauí
De acordo com o Ministério Público, a ação tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Parnaíba e Timon.FMS de Teresina e Ministério Público assinam convênio para ofertar cursos
De acordo com a prefeitura, o projeto “Juntos Renovando Vidas” objetiva fomentar a integração das redes.OAB Piauí comemora 92 anos e realiza programação especial
A solenidade em homenagem aos 92 anos da OAB Piauí, será realizada às 18h30, no auditório da instituição.Resultado do concurso da Semec de Teresina é divulgado
A prova escrita do certame objetiva foi realizada no último dia 07 de abril.Rafael Fonteles e Isabel Fonteles celebram 1º ano do Pacto pelas Crianças
Para marcar a data, o governador e a primeira-dama realizaram o Seminário Estadual da Primeira Infância nesta quinta-feira (25), em Teresina.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir