MP apura fraude em contrato de R$ 1,2 bilhão entre Aegea e prefeitura

O Ministério Público da cidade de Balneário Piçarras instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na Concorrência Pública 1/2014 da Prefeitura de Penha. A licitação teve como vencedora a Aegea, que controla a Águas de Penha, responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.

Segundo a denúncia protocolada no MP, há diferença entre as unidades de medidas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, no Termo de Referência da Licitação e nas propostas técnica e comercial apresentadas pela Aegea.

A diferença altera os índices de demandas, atendimento e as metas a serem cumpridas pelo consórcio, gerando aumento no lucro da empresa em cima de dados irregulares.

De acordo com o Notícias de Penha, o autor da denúncia é o engenheiro Paulo Moreira, integrante da ONG Vigilantes da Gestão. Paulo alegou que o governo municipal errou ao firmar o contrato sem seguir o que rege o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Antes de assinar o contrato com a Aegea, cuja receita estimada para a concessionária é de R$ 1,2 bilhão, a prefeitura enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) toda a documentação aprovada pela Comissão Especial de Licitação e Equipe Técnica. O TCE, no entanto, não detectou as inconsistências no contrato e deu carta branca para o prosseguimento do certame.

• Foto: DivulgaçãoMP apura indícios de fraude em contrato R$ 1,2 bilhão da Aegea

A comissão da prefeitura era formada por oito agentes públicos; todos serão investigados e questionados pelo MP sobre o não cumprimento das medidas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico. O contrato com a Aegea foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB).