MP apura suposto pagamento irregular de gratificação em Uruçuí

O Ministério Público do Piauí instaurou, no dia 23 de outubro, um inquérito civil para apurar possível pagamento irregular de gratificação por produtividade de servidores efetivos em Uruçuí. Em apuração preliminar do Ministério, verificou-se que não há lei municipal que regulamente esses pagamentos. 

Segundo o Promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, foi impetrado mandado de segurança na Vara Única da Comarca de Uruçuí, em que um agrônomo reclamava o não recebimento de gratificação referente à produtividade. Ele afirma que há servidores municipais recebendo valores referentes a essas gratificações.

Edgar Filho oficiou o prefeito Dr. Wagner para que informe, no prazo de 15 dias, quantos servidores recebem gratificação por produtividade, qual o fundamento legal para pagamento da gratificação por produtividade e como é calculado o valor da gratificação a ser pago por categoria de servidores. Após a juntada de toda essa documentação, ele fará conclusão para novas deliberações.