MP investiga prefeito Mão Santa por irregularidades em concurso

O Ministério Público do Piauí através do promotor de justiça Cristiano Rafarias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou inquérito civil público contra o prefeito Mão Santa para apurar eventuais irregularidades na realização de Teste Seletivo e Concurso Público no município.

De acordo com a portaria 01-10/2018, publicada no Diário Oficial do dia 10 de outubro, foi expedida Notificação Recomendatória Nº. 001-09/2018, ao Município de Parnaíba, na pessoa do Chefe do Executivo, Procurador Geral do Município e a Secretaria de Saúde Municipal recomendando a retificação no Edital Nº 01/2018-SESA, incluindo maior número de vagas no concurso público efetivo para o cargo de Cirurgião Dentista, adotando as medidas legais, dando a oportunidade para manifestação do Prefeito da cidade para apresentar esclarecimentos sobre a persistência da Administração Pública Municipal em fazer contratações temporárias, conforme os últimos editais para tal cargo e não para cargo público efetivo, já que reiteradas vezes contrata esses profissionais temporariamente.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Mão Santa.

Ainda conforme a recomendação, além dos cargos relacionados à categoria dos cirurgiões dentistas do município de Parnaíba, seria necessária fiscalização acerca das demais categorias de servidores da área da saúde do município.

De acordo com o promotor, o inquérito foi instaurado para dar continuidade a colheita de informações, veracidade e comprovação dos fatos que alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de Ação Civil Pública, e eventual Ação Civil para apuração de improbidade administrativa.

“Requisite-se ao Município de Parnaíba /PI, por sua PGM, cópia de lei municipal vigente, que regule a contratação temporária de servidores públicos da área da saúde, bem como informações sobre a existência de teste seletivo válido naquele ano: Notifique-se o Prefeito do Município de Parnaíba, com cópia integral dos presentes autos, para, querendo apresentar manifestação e documentos em sua defesa, bem como, desde logo, manifestar-se quanto a interesse pela assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, e por proposta transacional em face do potencial ato de improbidade perpetrado”, determinou o representante do órgão de controle.

O Ministério Público requisitou também ao Município de Parnaíba, que através da Secretaria de Saúde Municipal, apresente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, levantamento sobre a existência de profissionais com vínculos precários na área de saúde municipal, contendo “ Listagem esclarecendo se estão atrelados ou não a determinado setor, listagem do quantitativo de profissionais contratados temporariamente ou com vínculo de natureza precária para o exercício de cargo ou função de natureza permanente, estudo sobre a real e atual necessidade de pessoal nas unidades hospitalares e postos de saúde, com base em parâmetros técnico-normativos e em metodologia objetiva a ser informada no referido documento, documentação que comprove o montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias e precárias realizadas na área da saúde desde 2016 até a presente data”, exigiu o promotor.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Mão Santa para falar sobre o assunto. “O nosso governo aqui em Parnaíba é exemplar. O Ministério Público já entrou em contato com a secretaria de saúde e entraram em um acordo e será feito inclusive um novo concurso em novembro”, disse o prefeito.