MP pede condenação de Rafael Fonteles por atos de improbidade

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública na Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, pedindo a condenação do ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles e do Controlador-Geral do Estado do Piauí, Ricjardeson Dias por improbidade administrativa.

• Foto: CCOMRafael Fonteles

Segundo informações do órgão ministerial, foram constatadas supostas irregularidades no ano de 2017, referentes ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi), devido ao atraso do pagamento da rede credenciada, o que colocou em risco a prestação de serviços da saúde.

Com a situação, o Ministério Público resolveu instaurar um inquérito civil, através do promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, para apurar o caso e cobrar esclarecimento por parte dos valores atrasados. Uma audiência ainda foi realizada na época, na qual os representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) confessaram que havia um problema estrutural de pagamento do Governo e que os valores teriam sido destinados para complementar a folha do Estado.

Segundo os fatos, Rafael Fonteles teria deixando de repassar até o término do ano de 2017, o valor de R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) referentes ao Iaspi-saúde, Plamta, planos de seguros, empréstimos, financiamentos e entidades representativas de classe. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), também constatou falhas nos repasses, quanto ao cancelamento sem previsão legal de despesas com pessoal e liquidações, bem como de passivos de consignações retidas em folha pelo Poder Executivo.

Também foram constatadas irregularidades como o cancelamento de restos a pagar, referentes aos anos de 2016 e 2017, no valor de R$ 150.777.560,09 (cento e cinquenta milhões setecentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e nove centavos) e documentos de cancelamento de despesa com folha referentes a 2017, registrados por agente não identificado com perfil de acesso de Administrador do SIAFE-PI, violando a integridade, confiabilidade e segurança do sistema financeiro do Estado do Piauí.

Foi solicitado pelo promotor de Justiça Fernando Santos, a indisponibilidade dos bens de Rafael Fonteles e Ricjardeson Dias, bem como o ressarcimento de R$ 200.379.782,34 (duzentos milhões, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) referentes aos danos causados aos cofres públicos. Também foi solicitado que os dois tenham os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, além do pagamento de uma multa civil no valor de R$ 100 vezes a remuneração recebida.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com Rafael Fonteles na manhã desta terça-feira (04) para que ele comentasse o caso, mas o ex-secretário não foi encontrado para prestar esclarecimentos.