MPF obtém ampliação de serviços para pacientes oncológicos no PI

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí em cinco audiências de conciliação ocorridas entre os meses de julho e novembro na Justiça Federal reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), do Hospital Getúlio Vargas (HGV), do Hospital São Marcos, do Hospital Universitário (HU), da Oncocenter, do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para tratar sobre a ação civil pública 1000824-72.2018.4.01.40000, ajuizada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva em abril deste ano.

O objetivo das audiências era garantir aos pacientes o atendimento dentro do prazo legal de 60 dias entre o diagnóstico e o início de tratamento oncológico, e a ampliação da prestação do serviço de radioterapia pelo SUS para garantir atendimento rápido do Sistema para os pacientes oncológicos que precisam de consultas especializadas e exames.

Durante a última audiência, ocorrida em novembro, o representante da Secretaria do Estado da Saúde do Piauí informou que encaminhou uma equipe ao Ministério da Saúde para tratar da possibilidade de criação de um complexo hospitalar, entre o Hospital Universitário e a Oncocenter (único prestador privado do serviço em Teresina, que se dispõe a realizar a radioterapia pelo valor da tabela do SUS), até que seja ampliada a quantidade de aparelhos de radioterapias do SUS.
 

Ministério da Saúde e FMS

O Ministério da Saúde disse ser favorável, e informou que já houve a vistoria da empresa pela Sesapi e pela FMS, concluindo que o serviço cumpre as exigências normativas. A Fundação Municipal de Saúde se encarregará de encaminhar a documentação necessária para o Ministério da Saúde a fim de formalizar a inclusão. 

A Fundação Municipal informou ainda, que já incluiu os pacientes oncológicos na lista de prioridades, na qual já figuram outras demandas. O Hospital São Marcos teve reunião no último dia 23 de novembro com o Denasus, na qual apresentou as medidas que adotou para cumprir as exigências relativas aos cuidados paliativos. 

• Foto: Street ViewHospital São Marcos

Foi proposto à FMS que, por meio da tecnologia da informação, garanta que o paciente seja comunicado, pelo seu aparelho celular, da marcação de consulta ou exame na rede, de forma a garantir a continuidade do tratamento e a diminuição do absenteísmo. Naturalmente, que tal recurso seria apenas um acréscimo, que não excluiria as responsabilidades da atenção básica de acompanhar os pacientes. Nesse ponto, o município se comprometeu a estudar uma forma de dar prioridade aos pacientes oncológicos e o São Marcos informará as maiores demandas de recurso. 

A juíza federal Coordenadora do Centro de Conciliação em Políticas Públicas, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, fixou os seguintes prazos: 

-Em 15 dias, o Hospital São Marcos deverá quantificar a demanda de especialidades em que o paciente oncológico do Hospital São Marcos deve recorrer à rede e informar à Fundação Municipal de Saúde e neste feito; 
- Em 15 dias, a Fundação Municipal de Saúde deverá informar nos autos:
-O fundamento para a inclusão das categorias de pacientes como prioritárias;
-A possibilidade de desenvolver um sistema que comunique o paciente a respeito da consulta marcada na rede, durante o tratamento oncológico;
-O andamento do processo para inclusão da Oncocenter como prestador do serviço de radioterapia para o sistema SUS em Teresina;
-Se foi superada a dificuldade de marcação de primeira consulta no Hospital São Marcos para os pacientes do Hospital Getúlio Vargas, regulados internados;
- Em 20 dias, a Secretaria Estadual de Saúde deverá informar nos autos os fluxos de pacientes oncológicos, já discutidos com a Fundação Municipal de Saúde.

Foi determinado também que o Denasus apresente, nos autos, o relatório da reunião marcada com o Hospital São Marcos, ocorrida no dia 23 de novembro de 2018, em especial em relação aos cuidados paliativos.

 “O ganho mais importante até agora foi o credenciamento, ou a iminência dele, de uma nova clínica de radioterapia, o que vai desafogar um pouco a demanda do Hospital São Marcos e permitir o cumprimento do prazo de 60 dias aos pacientes oncológicos”, destacou o procurador da República  Alexandre Assunção e Silva.