Piauí

Prefeito Antônio Sobrinho exonera comissionados de Manoel Emídio

O Decreto nº 17/18 foi assinado na última quinta-feira, 27 de dezembro de 2018.
02/01/2019 11h40

O prefeito de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho, assinou decreto exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados da cidade. O Decreto nº 17/18 foi assinado na última quinta-feira, 27 de dezembro de 2018.

Com a medida, o gestor também destituiu todas as funções gratificadas concedidas a servidores efetivos, além de rescindir todos os contratos de prestação de serviços temporários existentes no município.

Antônio Sobrinho considerou que os contratados são por tempo determinado e que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração por parte do chefe do Executivo municipal, conforme a Constituição Federal.

No Decreto, o prefeito citou que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que os gastos com pessoal da prefeitura não poderão exceder 54% da receita efetiva do município. A medida entrou em vigor a partir do dia 31 de dezembro, ressalvadas as disposições em contrário.

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