Promotor pede anulação de decreto que suspende concurso em Barras

O Ministério Público do Estado (MP-PI), por meio do promotor de Justiça, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, no dia 10 de setembro, pediu a anulação do decreto municipal do prefeito de Barras, Carlos Monte, que suspendeu o concurso público de Edital n° 06/2016 organizado pela antiga gestão, de Edilson Capote.

Carlos Monte, gestor atual de Barras instituiu um grupo de trabalho para apurar a legalidade dos atos relativos ao concurso realizado pela administração anterior e anulou o certame, alegando descumprimento, por parte do antigo gestor, dos dispositivos às Leis Orçamentárias e aos gatos excessivos com pessoal.

• Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Porém, por entender que a anulação não tem base legal o MP instaurou Inquérito Civil Público, buscando averiguar a base jurídica do decreto. Já que entendeu, que o ato é ilegal e inconstitucional, o Promotor de Justiça expediu a Recomendação Administrativa requerendo ao atual prefeito a imediata anulação do decreto.

“A situação vem causando prejuízos às pessoas aprovadas no certame público, já que até então aguardam nomeação, deixando, também, o Município réu de bem e eficientemente prestar seus serviços públicos através daqueles melhor qualificados para tanto, selecionados via concurso público”, disse o promotor Glécio Paulino.

O prefeito Carlos Monte, mesmo tomando conhecimento da recomendação do Ministério Público, não apresentou manifestação dentro do prazo fornecido, informando posteriormente que não cumpriu a recomendação expedida.