Promotora Cláudia Seabra denuncia existência de um "SUS paralelo" dentro do Hospital Getúlio Vargas

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação judicial pedindo a aplicação de multa pessoal ao secretário estadual de Saúde, Ernani Maia, no valor de R$ 55 mil. O motivo, segundo o MP, é o descumprimento de acordo referente à marcação de consultas no Hospital Getúlio Vargas (HGV). A promotora de Justiça Cláudia Seabra denuncia a existência de um "SUS paralelo" dentro do Hospital.

A Secretaria de Saúde havia se comprometido com o MP a facilitar o acesso aos serviços de saúde no HGV, de forma que os pacientes, após marcarem a consulta através do SUS nos bairros ou em outros municípios, não fossem obrigados a ir até o HGV, na véspera, para confirmar se realmente haverá a consulta e a disponibilidade de vagas.

Contudo, na última quinta-feira (6), durante visita ao Ambulatório do HGV, a promotora Cláudia Seabra constatou o desrespeito a esse acordo, já que, segundo ela, persiste esse reagendamento de consultas, através de um sistema do próprio ambulatório, ou seja, pacientes são obrigados a reagendar consultas depois da marcação em outras unidades. A promotora observou, inclusive, que o sistema vem beneficiando pessoas que não agendaram a consulta pela via legal.

"Esta situação cria prejuízos de toda ordem para o usuário do SUS. Pessoas sofridas, com saúde agravada ou hipossuficientes, depois de muito esforço para conseguir uma consulta com especialista, precisam enfrentar mais uma burocracia criada pelo próprio ambulatório do HGV, em confronto com a normatização do SUS. Esta situação fere de morte o princípio da equidade do sistema e propicia o favorecimento de alguns em detrimento de muitos que agendaram pela via legal. É um SUS paralelo", argumenta Cláudia Seabra.

Durante a visita, foram entrevistados pacientes e servidores, e também colhidos documentos que comprovam o descumprimento. A promotora estava acompanhada de conselheiros municipais de saúde e representantes da Coordenação de Gestão do SUS (CGSUS/FMS).

Conforme o termo de ajustamento de conduta, os atendimentos deveriam ser realizados na data marcada no agendamento inicial. Em casos especiais - falta do profissional, por exemplo - o estabelecimento de saúde se responsabilizaria pelo atendimento posterior.

O termo prevê que o descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações assumidas resultaria na aplicação de multa diária de R$ 1 mil. De acordo com o MP, outros compromissos celebrados, ainda dentro de prazo, estão sendo monitorados.