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Senado aprova em 1º turno texto-base de PEC que retoma auxílio

A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas.
04/03/2021 08h15 - atualizado

Na noite dessa quarta-feira (3), o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial. 

Após dias de discussão em plenário e negociações, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta-feira (4) às 11h.

De acordo com o Senado, o texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação no segundo turno, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. O texto também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

O gasto com o auxílio não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Segundo o governo, possibilidades estão sendo estudadas para retornar com o benefício em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Durante a sessão, os senadores votaram em um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes.

Para Vieira, o auxílio emergencial é uma urgência necessária na votação e, não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Com informações da Agência Brasil.

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