SINDSERM acusa Firmino de não repassar contribuição sindical

Na terça-feira (8), a direção e a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolaram vários ofícios junto aos órgãos da administração municipal, sobre a ausência de repasses da Contribuição Sindical Mensal de seus filiados.

Segundo a entidade, os descontos não estão sendo repassados desde o dia 28 de dezembro do ano passado para o SINDSERM, referentes à Contribuição Mensal Sindical.

• Foto: DivulgaçãoForam protocolados vários ofícios aos órgãos da administração municipal

O SINDSERM informou que possui atualmente cerca de 6 mil filiados. A Contribuição Mensal Sindical é autorizada e realizada somente nos contracheques dos servidores filiados ao sindicato. Já o imposto sindical (anual) até 2017 era realizado nos contracheques de todos os servidores filiados ou não.

De acordo com o sindicato, foi solicitado o repasse do que foi descontado em março de 2017 para devolver à categoria. Em 2018, amparado na legislação, a entidade pediu oficialmente e, desta vez, não foi realizado nenhum desconto de Imposto Sindical.

Sobre às contribuições mensais, o sindicato diz que uma vez que já foram descontados os valores dos filiados, não repassar ao sindicato constitui crime de apropriação indébita.

O SINDSERM informou também que obteve decisão favorável expressa pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, na qual determinou que os repasses fossem realizados imediatamente ao SINDSERM, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

“Já protocolamos a solicitação do repasse destes recursos e caso não seja realizado o repasse dos descontos realizados nos contracheques, o SINDSERM entrará com nova denúncia ao judiciário e no Ministério Público. O SINDSERM tem uma quantidade enorme de denúncias formalizadas contra a gestão do prefeito Firmino Filho junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal e Polícia Federal”, disse o presidente do sindicato, Sinésio Soares. 

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria Municipal de Finanças que informou através da assessoria que o repasse será feito ainda hoje e que o atraso foi devido ao período de final de ano.