TCE aponta desvio de finalidade em empréstimo da Caixa ao Governo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) divulgou um relatório de fiscalização de contas, que apontou irregularidades por parte do governo do estado Piauí, em relação ao dinheiro decorrente de uma parcela do empréstimo realizado junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com o documento, o governo descumpriu uma das cláusulas do contrato ao desviar de forma indevida os R$ 307 milhões liberados pelo empréstimo, que deveria ser utilizado para o pagamento de fornecedores, para uma Conta Única do Tesouro Estadual.

O Tribunal de Contas alegou que quando os recursos do empréstimo são migrados para outra conta, não se pode ter conhecimento sobre a finalidade dada ao dinheiro, perdendo totalmente o controle, e que as retiradas dos recursos das contas vinculadas que não tenham ligação com as despesas relatadas no contrato, são consideradas indevidas.

• Foto: Isabela de Meneses/ViagoraTribunal de Contas do Estado do Piauí

O documento também mostrou que o governo teria realizado empenhos referente a despesas já realizadas e concluídas, que foram ilegalmente anuladas e reempenhadas, afim de justificar os gastos da operação de crédito.

“Procedeu a anulação de diversos empenhos liquidados e pagos nas fontes 100 (Recursos do Tesouro Estadual) e 117 (Recursos de Operação de Crédito Externa), permitindo que diversas Unidades Gestoras realizassem o reempenho de tais despesas na fonte 116 (Recursos de Operação de Crédito Interna) em outra fonte, em decorrência do cometimento de falha funcional”.

Foi recomendado a migração dos recursos da Conta Única do Tesouro Estadual para a conta vinculada ao Empréstimo, e determinado a suspensão do repasse da segunda parcela do empréstimo por parte da Caixa Econômica Federal.

Outro lado

Ao Viagora, A assessoria do governador Wellington Dias não quis se posicionar sobre o caso e relatou que o gabinete ainda não foi notificado. 

Em entrevista à televisão local, o superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, informou que o Governo entende que fez todos os procedimentos corretos de acordo com a lei e com o contrato firmado com a Caixa.

“Algumas coisas que foram pagas na fonte do Tesouro, que foi o que o estado entendeu que ele antecipou esse pagamento, então, ele precisaria fazer o reempenho disso para a fonte correta. Vai ser prestado conta disso aí”, disse o superintendente.