TCE-PI vai discutir desbloqueio e aplicação de precatórios do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nessa quinta-feira (03) que realizará no dia 25 de agosto uma sessão extraordinária para discutir o desbloqueio e a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef, pagos pela União aos municípios piauienses.

• Foto: TCE-PIReunião de prefeitos e advogados com o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Na última quarta-feira, 02 de agosto, o presidente da APPM, prefeito Gil Carlos Modesto, acompanhado de vários outros prefeitos e de advogados, procurou o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, para solicitar a realização de sessão especial para discutir os bloqueios dos precatórios do Fundef. Eles querem o desbloqueio de R$ 400 milhões do Fundo.

Cerca de 24 municípios piauienses estão com recursos do Fundef bloqueados em suas contas por decisão do TCE-PI. Uma decisão normativa da Corte de Contas vincula a liberação dos recursos a investimentos na educação, pagamento de dívidas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de dívidas trabalhistas, além de abono aos professores. Há ainda decisões do Ministério Público Federal, de outros Tribunais de Contas e de outras instâncias da Justiça sobre como e em que os recursos devem ser aplicados.

Os prefeitos também defendem uma decisão unificada dos órgãos de controle e da Justiça sobre a aplicação dos recursos da Educação. O pleito para realização da sessão especial foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.