TJ julgará revisão criminal do ex-prefeito "Cavaquinho" condenado a 8 anos de prisão

As Câmaras Reunidas Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí julgam no próximo dia 09 de julho pedido de revisão criminal interposto pelo ex-prefeito de Conceição do Canindé, Alvaro Moreira Filho, popularmente conhecido como “Cavaquinho”, condenado a 08 anos de reclusão em regime semiaberto na penitenciária Major César acusado de ter cometido várias irregularidades na sua administração entre os anos de 1989 e 1992, crimes tipificados no art.1º, inciso I,II,III,V e XI do Decreto Lei 201/67. Tendo como relator do processo de revisão criminal o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O Ministério Público já se manifestou nos autos da ação através do procurador de Justiça, Antônio Ivan e Silva, pela procedência da revisão anulando o processo a partir da fase de intimação, “intimando-se também a defesa técnica, para que, renovados aqueles atos com respeito aos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório e no princípio da verdade real seja prolatada nova sentença”.