Piauí

TRE-PI desaprova contas do Partido Rede Sustentabilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí também suspendeu as cotas do fundo partidário.
04/12/2018 15h20 - atualizado

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Rede Sustentabilidade referente ao exercício financeiro de 2016, Diretório Estadual do Piauí. A sessão foi realizada no dia 28 de novembro.

A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho.

  • Foto: Ascom/TJ-PISebastião Martins.Sebastião Martins.

De acordo com análise técnica verificada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), subsistiram as seguintes irregularidades na prestação de contas do partido:

Ausência de lançamento dos recursos financeiros recebidos, consoante extrato bancário;

Não reapresentação da peça “Notas Explicativas”, com as assinaturas do advogado e do profissional de contabilidade habilitado;

Não reapresentação do “Demonstrativo de Receitas e Gastos”;

Não apresentação do comprovante de remessa à Receita Federal do Brasil da escrituração contábil digital;

Não apresentação dos recibos eleitorais das doações financeiras recebidas e dos comprovantes das transferências online, para fins de identificação dos doadores;

Não reapresentação do parecer da Comissão Executiva ou do Conselho Fiscal do partido sobre as respectivas contas, devidamente assinado por todos os membros;

Não apresentação da Certidão de Regularidade do Conselho Regional da Contabilidade do profissional de contabilidade habilitado;

Não apresentação do comprovante de propriedade do imóvel cedido para funcionamento provisório da sede do partido;

Não apresentação do termo de doação referente aos serviços de advocacia, conforme Demonstrativo de doações estimáveis.

Na mesma decisão, o tribunal resolveu também, a unanimidade, nos termos do voto do relator, determinar a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário até que se apresente o lançamento de valores recebidos e apresentação do Demonstrativo de Receitas e Gastos.

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