Piauí

TRE-PI desaprova contas do PDT do Piauí de 2016 por unanimidade

O tribunal também determinou a devolução de R$ 24,6 mil, apontado como irregular, a ser descontado das cotas do Fundo Partidário.
15/11/2018 12h00 - atualizado

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente ao exercício financeiro de 2016, Diretório Estadual do Piauí. A sessão foi realizada na manhã dessa quarta-feira (14).

O tribunal encontrou irregularidades e falhas de natureza graves encontradas na prestação de contas apresentadas. A decisão foi dada por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O relator do processo foi o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral.

O tribunal também determinou a devolução de R$ 24,6 mil, apontado como irregular, a ser descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses cujo destino será a conta única do Tesouro Nacional.

Em seu voto, o relator determinou multa proporcional de 5% sobre o valor a ser devolvido, ou seja, R$ 1.231,72 (um mil duzentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), a ser paga diretamente pelo partido requerente.

Por fim, Daniel Santos determinou que a agremiação requerente empregue, no exercício de 2019, o saldo remanescente do importe não destinado à criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres (R$ 10.600,00), sob pena de acréscimo de 12,5%.

De acordo com o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) subsistiram as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação:

a) Depósito de valores na conta bancária destinada à movimentação de recursos do fundo partidário, mas não oriundos dessa fonte;

b) Ausência de documentos referentes às despesas identificadas no extrato bancário;

c) Aplicação de recursos oriundos do fundo partidário para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em valor aquém do previsto na Res. TSE nº 23.464/2015;

d) Ausência de transferência do saldo não aplicado na promoção e difusão da participação política das mulheres para a conta destinada a esse fim;

e) Ausência de criação de conta bancária específica para movimentação de recursos oriundos do fundo partidário para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres;

f) Divergência entre os valores relativos às despesas constantes do extrato bancário da conta “outros recursos” em comparação com aqueles apresentados no demonstrativo de receitas e gastos.

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