Ministério Público recomenda que prefeito de União instale placa informativa em obra pública
A medida foi expedida no âmbito da Notícia de Fato, que visa garantir a transparência, bem como a publicidade na execução de obras públicas municipais.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que o prefeito Gustavo Medeiros instale, no prazo de cinco dias úteis, uma placa informativa na obra de pavimentação da Rua Esperança, no bairro São Pedro, em local visível e de fácil leitura. A medida foi expedida no âmbito da Notícia de Fato, que visa garantir a transparência, bem como a publicidade na execução de obras públicas municipais.
Conforme o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, a apuração foi iniciada após a constatação de que a obra de pavimentação da rua Esperança estava sem a placa de identificação, fundamental para informar aos cidadãos quem está pagando, construindo e fiscalizando a intervenção.
Segundo o MPPI, a placa deverá conter, no mínimo, a descrição da obra executada; origem dos recursos utilizados; valor global da obra; prazo de execução; identificação da empresa responsável ou informação de que a execução é direta pelo Município; dados sobre o procedimento de contratação e o contrato administrativo correspondente; identificação do responsável técnico, com número de registro profissional e da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
Além disso, o promotor destacou que o município também precisa providenciar a mesma medida em todas as demais obras públicas em andamento que estejam sem identificação ou com placas incompletas, insuficientes ou ilegíveis.
Segundo a recomendação, as Secretarias Municipais e os setores de engenharia, fiscalização, licitação, contratos e obras públicas devem ser orientados para que a instalação das placas informativas aconteça antes ou simultaneamente ao início de qualquer obra pública municipal.
O Ministério Público evidenciou ainda que o prefeito deverá informar no prazo de dez dias úteis se acatará a recomendação, encaminhando manifestação escrita acompanhada de registros fotográficos que comprovem a instalação das placas nas obras indicadas.
Conforme o MP, caso haja o descumprimento injustificado da recomendação, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas para assegurar a regularização da situação, além da eventual apuração de responsabilidades administrativas, civis e por atos de improbidade administrativa, caso estejam presentes os requisitos legais.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de União para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações até o fechamento da matéria.