MPF investiga advogados por cobranças abusivas em Corrente

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de que advogados estariam aproveitando-se da situação de vulnerabilidade de idosos para cobrar taxas abusivas, na cidade de Corrente. A portaria que estabeleceu a abertura do inquérito é do dia 11 de novembro.

De acordo com o Procurador da República Humberto de Aguiar Júnior, “a cobrança abusiva de honorários advocatícios de pessoas em situação de vulnerabilidade frustra a confiança depositada no advogado e macula toda a imagem da classe, além de lesar patrimonialmente idosos e crianças em situação de pobreza, sendo tal questão dotada de relevância social a ensejar atuação do Ministério Público Federal”.

As supostas cobranças ilegais teriam ocorrido em ações previdenciárias ajuizadas na Subseção da Justiça Federal de Corrente.

O procurador pediu à Justiça Federal do município a relação dos 10 advogados mais atuantes no Juizado especial federal de Corrente, em ações previdenciárias (inclusive LOAS), informando-se os respectivos números dos processos, partes, resultado da ação e se houve ou não condenação do INSS a pagamento de valores retroativos.

O representante do MPF pediu também que a seccional da OAB em Corrente informe se há notícia de representação referente à cobrança de honorários advocatícios abusivos em ações previdenciárias. Em caso positivo, fornecer toda a documentação necessária.