MP apura contratações sem licitação em hospital de Campo Maior

O Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil para apurar informações de um processo do TCE-PI de que diretores do Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) teriam feito contratações com inexigibilidade de licitação em 2015, o que era necessário para o caso. As contratações foram de assessoria contábil e resultaram em despesas no valor anual de R$ 33 mil.

O representante do Ministério Público afirmou que, para a inexigibilidade de licitação, o serviço a ser contratado deve ser específico e singular, quando somente determinado profissional detém a capacidade de desempenhá-lo, não se mostrando, portanto, possível a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços comuns e ordinários.

Maurício Gomes requisitou ao hospital cópia do processo, bem como do contrato administrativo firmado e ordens de pagamento realizadas em razão da contratação de serviço de assessoria contábil em 2015.

Ele também solicitou informações ao Secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, sobre eventual sistema na SESAPI de acompanhamento de contratações e despesas realizadas diretamente pelo HRCM naquele ano.

O MP determinou, ainda, a notificação de Jardênia Ribeiro de Sousa, Washington Carlos da Costa Araújo, Luís Robert Paz Vieira e José Augusto Alves Peres para, caso queiram, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos.