Firmino Filho é denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral do MPF

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal. A denúncia foi protocolada no dia 12 de julho, pelo Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm).

A categoria quer que o procurador eleitoral investigue se o prefeito utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) durante a campanha eleitoral de 2016, já que o dinheiro foi retirado da conta do Fundo e utilizado de forma livre, inclusive para pagamentos de empresas de publicidade, de acordo com a denúncia feita também ao Tribunal de Contas do Estado.

“Demos entrada numa denúncia, para que o Ministério Público investigue a utilização dos recursos federais nas eleições do ano passado, uma vez que o prefeito utilizou R$ 72 milhões em apenas uma semana no final de setembro, ou seja, no mês que antecede a eleição”, disse Sinésio Soares, presidente do Sindserm.

• Foto: DivulgaçãoFirmino Filho

Entenda o caso

O prefeito Firmino Filho está sendo acusado de utilizar indevidamente recursos do Fundef, que são destinados exclusivamente à Educação. Na denúncia feita ao TCE, a procuradora Raissa Rezende alegou que o prefeito fez um contrato ilegal com o Banco do Brasil para receber antecipadamente R$ 268 milhões do Fundo.

Com a denúncia, o conselheiro Alysson Felipe determinou o bloqueio da conta do Fundef, pois os extratos apresentados na denúncia demonstram os pagamentos feitos à empresas e instituições como a Polícia Militar e uma igreja evangélica.

O caso foi levado ao Pleno do TCE e a votação ficou empatada, o presidente, Olavo Rebelo, pediu vista e deve se posicionar sobre o caso na sessão do dia 20 de julho.

O Ministério Público Federal foi acionado, já que trata de recursos federais, e informou que o caso foi enviado à para análise da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília.