TCU condena ex-prefeito Zacarias Dias e esposa a devolver R$ 33 mil

O ex-prefeito de Cristino Castro, Zacarias Dias dos Santos, e sua esposa, Aline Carvalho Cunha Nogueira Martins, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde do município durante sua gestão. A decisão é do dia 26 de julho de 2017.

Na decisão dos ministros do TCU, o ex-gestor foi inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública pelo prazo de cinco anos e deve pagar multa, como também, restituir aos cofres públicos a quantia retirada por ele de R$ 33,3 mil.

Além disso o ex-prefeito e esposa também vão pagar multa individual, atualizada monetariamente, de R$ 20 mil.

Ao analisar o processo, a auditoria do Tribunal apurou que o repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado à ampliação de unidades básicas de saúde, foi irregularmente depositado em conta corrente de pessoa física, da esposa do ex-prefeito, Aline, fora da finalidade e sem justificativa.

Os recursos deveriam ter sido destinados, às localidades de Japecanga e Palestina e estavam previstos no Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.

Zacarias e Aline foram convocados a se manifestar, mas deixaram transcorrer o prazo concedido sem alegar defesa e sem recolher o débito especificado no processo. O que para o TCU caracteriza revelia.

Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer, a responsabilidade do ex-prefeito está ligada a retirada de verbas das contas correntes específicas do programa, para depositá-las em conta de titularidade de pessoa física. “Logo, conclui-se que o valor recebido pelo município não foi empregado no fim a que se destinava”, afirmou o ministro.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o ex-prefeito Zacarias Dias e sua esposa Aline Carvalho, mas as ligações não foram atendidas. O espaço permanecer aberto para futuros esclarecimentos.