MP constata falta de defensor público no município de Barro Duro
O procedimento foi divulgado nessa quarta-feira (17) e pediu aplicação de multa ao Estado caso descumpra recomendações.
O Ministério Público do Estado (MP-PI), por meio do Promotor de Justiça, Rafael Maia Nogueira, entrou com um pedido de abertura de Ação Civil Pública contra o governo do Piauí, por falta de defensor público na cidade de Barro Duro. O procedimento foi divulgado nessa quarta-feira (17).
De acordo com o promotor, foi levado em consideração que durante o atendimento ao público em 2017 existiu a falta total de assistência jurídica de um defensor público à população do município. Por isso, o membro do MP aponta a necessidade de um defensor titular ou de um representante da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Barro Duro.
- Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Dessa forma, o MP pede que uma liminar seja concedida para que a DPE designe um defensor público, no prazo máximo de 30 dias, que atue pelo menos uma semana por mês ou cinco dias no município. No caso de descumprimento, também pede a aplicação de multa diária ao Estado, no valor de R$ 15 mil reais.
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