TCE adia julgamento de denúncia contra Antônio de Lú por nepotismo

O Tribunal de Contas do Piauí adiou o julgamento de denúncia contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú (PSDB), por suposta prática de nepotismo. O vereador Miguel de Borgim (PMN) denunciou que o prefeito nomeou o filho, Marcus Vinícius, para ocupar o cargo de assessor especial de secretaria em 2017.

• Foto: Reprodução/FacebookPrefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú.

Segundo o vereador, o ato desrespeita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, devido o gestor admitir parente de primeiro grau para exercício de cargo em comissão.

Ao TCE, Miguel de Borgim pede que o prefeito devolva os valores por ventura pagos indevidamente e que a denúncia repercuta negativamente na análise da prestação de contas do município, além da aplicação de multas e outras sanções cabíveis.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) opinou pela procedência da denúncia. O setor técnico citou a jurisprudência do STF no sentido de que a súmula citada não se aplica em relação a cargos políticos. Porém, na avaliação da Diretoria, o cargo ocupado pelo filho do prefeito não é considerado dessa forma.

O prefeito chegou a exonerar o filho ainda no ano passado, mas a DFAM afirma que isso não tem o condão de revogar quaisquer atos ilícitos anteriormente praticados. Quanto à devolução da remuneração recebida, a Diretoria disse que a providência não é cabível por não haver indícios que os serviços não foram prestados.

O Ministério Público de Contas seguiu esse mesmo posicionamento.

A denúncia havia sido incluída na pauta de julgamento da Primeira Câmara para o dia 02 de outubro, mas foi posteriormente adiado para o dia 23 deste mês.