TCE adia julgamento de denúncia contra Antônio de Lú por nepotismo
O vereador Miguel de Borgim (PMN) denunciou que o prefeito nomeou o filho, Marcus Vinícius, para ocupar o cargo de assessor especial de secretaria em 2017.
O Tribunal de Contas do Piauí adiou o julgamento de denúncia contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú (PSDB), por suposta prática de nepotismo. O vereador Miguel de Borgim (PMN) denunciou que o prefeito nomeou o filho, Marcus Vinícius, para ocupar o cargo de assessor especial de secretaria em 2017.
- Foto: Reprodução/FacebookPrefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú.
Segundo o vereador, o ato desrespeita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, devido o gestor admitir parente de primeiro grau para exercício de cargo em comissão.
Ao TCE, Miguel de Borgim pede que o prefeito devolva os valores por ventura pagos indevidamente e que a denúncia repercuta negativamente na análise da prestação de contas do município, além da aplicação de multas e outras sanções cabíveis.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) opinou pela procedência da denúncia. O setor técnico citou a jurisprudência do STF no sentido de que a súmula citada não se aplica em relação a cargos políticos. Porém, na avaliação da Diretoria, o cargo ocupado pelo filho do prefeito não é considerado dessa forma.
O prefeito chegou a exonerar o filho ainda no ano passado, mas a DFAM afirma que isso não tem o condão de revogar quaisquer atos ilícitos anteriormente praticados. Quanto à devolução da remuneração recebida, a Diretoria disse que a providência não é cabível por não haver indícios que os serviços não foram prestados.
O Ministério Público de Contas seguiu esse mesmo posicionamento.
A denúncia havia sido incluída na pauta de julgamento da Primeira Câmara para o dia 02 de outubro, mas foi posteriormente adiado para o dia 23 deste mês.
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