Projeto sobre transporte por aplicativo será apreciado pela CMT

Na próxima semana deverá entrar em pauta para apreciação na Câmara de Teresina, o Projeto de Lei que disciplina o uso do transporte por aplicativo, formalmente chamado de Sistema Viário Urbano Municipal.

O prefeito Firmino Filho enviou o Projeto à Câmara na última terça-feira (30). De acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018, compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço.

• Foto: AscomPrefeito Firmino Filho

Sobre o Projeto

Segundo o Projeto de Lei, ficará a cargo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) o acompanhamento, desenvolvimento, deliberação dos parâmetros, políticas públicas e fiscalização dos serviços estabelecidos na Lei.  Assim, a Strans irá definir os parâmetros de credenciamento das OTTs; definir requisitos mínimos do curso a ser ministrado aos motoristas de transporte individual remunerado; expedir portarias sobre a matéria; cadastrar os motoristas e veículos junto às OTTs; e fiscalizar o cumprimento da Lei.

Tramitação na Câmara 

O presidente da Casa, vereador Jeová Alencar (PSDB) falou ao Viagora sobre o assunto e afirmou que o projeto antes da aprovação precisa passar por discussões.  “O prefeito mandou semana passada o Projeto, que está tramitando nas Comissões técnicas e deve entrar em pauta na quarta ou quinta-feira da próxima semana. A regulamentação é de exclusividade do poder executivo, ele manda para gente aprovar, mas antes de aprovar temos que abrir as discussões, ouvir as partes e tentar caso necessite melhorar o projeto através de emendas”, explicou.

Ainda sobre o projeto que causa polêmica, o vereador pondera que é preciso chegar a um entendimento que seja favorável para os taxistas e para os motoristas de aplicativos.

• Foto: Divulgação/Câmara Municipal de TeresinaO Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar.

“O que eu penso, é que a gente não pode penalizar os taxistas que são pais de família, que pagam todo um encargo e cobranças e a gente não pode fugir da realidade dos aplicativos que é uma tendência mundial. Também não pode ter essa disputa predatória. Eu acredito que tem que ter uma regulamentação em que todos possam trabalhar de forma pacífica e assim ganha a população de Teresina. É preciso ter o meio termo ver uma argumentação que possa ajudar a mediar para que ninguém perca, por isso que a gente abriu diálogo sobre isso e a Câmara tem que estar aberta. Ontem mesmo recebemos uma equipe do aplicativo Uber para abrir as discussões”, informou.