Prefeita Ana Célia é denunciada ao TCE por falhas na transparência

O Ministério Público de Contas entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva, por irregularidades em relação a transparência do governo municipal.

A Representação foi feita após reclamações da população do município em relação aos problemas na divulgação do portal da transparência. O relator do processo é o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara.

• Foto: DivulgaçãoA prefeita de Cocal de Telha Ana Célia

Conforme o Ministério, foram constatados diversos problemas no portal da transparência, que se encontrava deficiente e desatualizado para disponibilizar e divulgar informações de interesse público. O site não permite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos não proprietários, como planilhas e texto (CSV), para a facilitar a análise das informações, além da impossibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica.

Fora isso, o órgão ainda constatou a ausência de informações referentes à remuneração dos servidores municipais, como categoria, vantagens e descontos, (exercício de 2018); de divulgação da Receita e Despesa no exercício de 2018; do resultado dos editais de licitação, e das cópias dos Contratos e Convênios na integra; a legislação antiga do Município (Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Orgânica, Lei da Contratação Temporária, etc.); e também a ausência de divulgação das diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem.

Assim, o MPC solicita ao Tribunal de Contas a procedência da representação com a aplicação de multa à Ana Célia e a determinação de alterações no site eletrônico do município em um prazo de até 15 dias, para adequar e atualizar a página na Internet.