TCE analisa irregularidades na gestão de Florentino Neto

O atual secretário de Saúde do Piauí, Florentino Neto, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por supostamente cometer atos de improbidade administrativa enquanto era prefeito da cidade de Parnaíba. Ele teria feito contratações em períodos proibidos e realizado as publicações sobre as mesmas com atraso. A denúncia foi protocolada pela coordenadora de transição do candidato eleito ao cargo de prefeito no município em 2016, Maria das Graças de Morais.

• Foto: Divulgação/SesapiEx-prefeito de Parnaíba Florentino Neto.

Florentino Neto, com mandato até 31 de dezembro de 2016, teria contratado vários servidores para exercerem diferentes cargos na administração pública. Segundo a denunciante, somente foi dada publicidade das contratações em 07, 11 e 21 de outubro daquele ano, o que, segundo ela, ofende flagrantemente o princípio da publicidade dos atos administrativos.

O período proibitivo começou no dia 02 de julho de 2016, três meses antes das eleições. Maria das Graças disse que o ex-prefeito também admitiu servidores sem sequer realizar teste seletivo.

Defesa

Florentino Neto disse que o município de Parnaíba firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em 2001, na gestão do ex-prefeito Paulo Eudes Carneiro. Em novembro de 2014, Florentino teria sido intimado para verificar o cumprimento das obrigações assumidas.

Segundo o acusado, “restou comprovado que o município de Parnaíba havia realizado 3 concursos públicos para a efetiva contratação de servidores efetivos e 2 testes seletivos para contratação de pessoal temporário”. Ele garante que “todas as contratações foram efetivadas através de um teste seletivo realizado pela Uespi e, quando de posse do resultado, tratou de convocar os aprovados, a bem do serviço público. Florentino justifica que as atividades não poderiam parar, mesmo em final de mandato.

Quanto à assinatura dos contratos, o ex-prefeito afirmou que estas ocorreram na data correta. “O problema é que o servidor responsável pela organização dos contratos registrou as contrações em data posterior à assinatura do contrato, fato este que se configurou numa falha formal”, explicou.

Por fim, Florentino Neto culpou a empresa responsável pela divulgação dos resultados dos testes seletivos e reiterou que não houve dolo, nem má fé de sua parte.

Análise

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela procedência da denúncia decorrente da publicidade fora do prazo dos atos de nomeações, bem como pela violação a normas limitadoras da admissão de pessoal. O MPC também se manifestou pela aplicação de multa ao ex-gestor e pelo apensamento da denúncia à prestação de contas do município.

O relatório do processo foi assinado no dia 03 de julho deste ano pela conselheira relatora Lilian Martins.