MP apura acúmulo de cargos de servidores da educação em Parnaíba

O Ministério Público do Estado do Piauí, está apurando através do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, denúncias de irregularidades cometidas por alguns servidores públicos da Unidade Escolar José Euclides de Miranda, localizada no município de Parnaíba.

• Foto: Divulgação / Street ViewUnidade Escolar José Euclides de Miranda

Um procedimento preparatório foi convertido pelo promotor em inquérito civil público no dia 18 de julho deste ano, para colher informações a respeito dos servidores relatados na denúncia, que foram identificados como Silvelene dos Santos Nascimento, Paulo Roberto Alves de Sousa, Raimundo Correia de Araújo Neto, Cilene Torres da Silva e José de Jesus Costa Miranda.

A portaria nº 08.07/2018 do Ministério Público os servidores citados, lotados da Unidade Escolar José Euclides de Miranda, teriam acumulado nos anos de 2015 e 2016 cargos públicos, que segundo o órgão ministerial são considerados inacumuláveis, com provimento em cargos e funções comissionados, também considerados inacumuláveis, além de jornada de trabalho que somadas são superior a 60 horas semanais.

De acordo com o Ministério Público, o princípio de indisponibilidade de erário pode ter sido violado pelos servidores, que dificilmente estariam cumprindo a carga horária semanal imposta, apesar da remuneração integral.

O órgão relatou através da portaria, que serão colhidas provas documentais que poderão servir para justa causa do inquérito civil. Serão solicitados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), informações sobre os fatos relatados e os vínculos mantidos pelos cinco servidores citados.

Também serão solicitados ao TCE, que colha informações sobre todos os rendimentos estaduais e municipais recebidos pelos servidores Silvelene dos Santos Nascimento, Paulo Roberto Alves de Sousa, Raimundo Correia de Araújo Neto, Cilene Torres da Silva e José de Jesus Costa Miranda, nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Os cinco servidores públicos citados devem ser notificados pelo Ministério Público, para prestar informações e documentos a respeito das acusações.