Prefeita Patrícia Leal é denunciada à justiça por improbidade

O Ministério Público do Piauí propôs à juíza da Comarca de Altos uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Altos, Patrícia Leal. Ela é acusada de contratar servidor que não prestou serviços ao município e de enriquecimento ilícito. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, no dia 12 de dezembro de 2018.

• Foto: AscomPrefeita Patrícia Leal

A denúncia foi formulada pelo ex-vereador Toni Rodrigues noticiando que Celso Henrique Barbosa Lima exercia cargo comissionado junto ao município de Altos, mesmo sem efetivamente exercer a função de 2013 a 2016. Toni informou que a nomeação do comissionado seria decorrente de um acordo pré-eleitoral, no qual, em troca do cargo, Celso, então Presidente do PPS, cederia espaço no horário de televisão para projeção da imagem na gestora municipal.

Celso Henrique foi nomeado para exercer o cargo de assessor de comunicação-nível III no dia 16 dia de abril de 2013. Ele teria estabelecido, segundo o denunciante, uma troca de favores com a prefeita tendo em vista todo o marketing dela ser feito por Celso, bem como as propagandas do partido.

O acusado informou ao MP-PI que cuidava da comunicação de Altos, internamente e perante os demais órgãos públicos, de 8h às 14h. Analisando documentos coletados na Internet, foi constatada a pessoa de Paulo César Alves da Cunha como assessor de comunicação-nível II, no mês de junho de 2013, período concomitante ao de Celso Henrique. Acontece que Paulo afirmou desconhecer o referido comissionado.

A prefeitura chegou a acostar aos autos diversas matérias e clipping com resumo das publicações, mas, para o promotor de Justiça, nenhuma delas contém indicação do autor dos mesmos, nem mesmo uma assinatura sequer.

“Ou seja, embora se saiba que CELSO HENRIQUE BARBOSA LIMA foi nomeado e posteriormente exonerado e que ele próprio alegue isso, assim como o Município de Altos, inexiste uma única prova, um único documento subscrito pelo referido, seja um pedido administrativo, seja um e-mail, seja um despacho, seja uma fotografia em algum evento público, enfim, não consta ABSOLUTAMENTE nada que comprove que, EFETIVAMENTE, tenha o mencionado servidor trabalhado. As matérias jornalísticas acostadas são apócrifas e nada acrescentam. Há uma vácuo completo. Em pesquisa no GOOGLE, não há um único evento, uma única notícia que faça referência ao exercício profissional por CELSO HENRIQUE”, constatou Paulo Rebouças.

• Foto: AscomPromotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.

O promotor de Justiça afirma que os depoimentos da denúncia são contundentes e que “permitem concluir que se trata de um caso grave”. Ele disse também que “a falta de transparência no caso é inequívoca”. Sendo assim, o Ministério Público do Piauí pede a procedência integral do pedido e a consequente condenação da prefeita Patrícia Leal e Celso Henrique, já que ambos incidiram na prática de ato de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, a prefeita não foi localizada.