Promotor instaura inquérito para investigar prefeito Dr. Wagner
O inquérito civil, instaurado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos, visa investigar contratação de empresa sem licitação e sem prazo contratual pelo município de Uruçuí.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um Inquérito Civil para investigar suposta contratação de empresa sem licitação e sem prazo contratual no município de Uruçuí, administrado pelo prefeito Dr. Wagner.
De acordo com o órgão ministerial, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Uruçuí, através de representação anônima, que no ano de 2017 a empresa Abastecer Administradora de Crédito Ltda ME foi contratada pela administração municipal sem o devido procedimento licitatório e que no aditivo contratual assinado não constava o período de vigência legal do contrato.
Juntamente com a denúncia apresentada à ouvidoria do MPPI, foi anexado um relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), no qual consta que o Poder Público municipal celebrou contrato com Abastecer Administradora Eireli ME, empresa aberta em 9 de janeiro de 2017 e que foi vencedora em licitação cujo aviso foi publicado em 12 de janeiro de 017.
“As mencionadas condutas, se comprovadas, violam a obrigatoriedade de contratações pelo poder público através de licitação prevista na Constituição e na Lei 8.666/93, bem como podem demonstrar direcionamento de licitação, frustrando seu caráter competitivo e, assim, se configurar em ato de improbidade administrativa”, citou o MPPI.
Diante dos fatos, o promotor de Justiça resolveu instaurar o Inquérito Civil, no sentido de apurar a veracidade da denúncia, e determinou que: seja enviado ofício à administração municipal, requisitando a cópia dos procedimentos licitatórios ou de inexigibilidade de licitação, contratos e aditivos contratuais com as empresas citadas na denúncia; junte-se ao procedimento instaurado o relatório da DFAM apresentado na ouvidoria.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
CGE alerta para manutenção da regularidade fiscal do Estado do Piauí
Uma reunião técnica foi promovida através da Superintendência de Controladoria-Geral.UBS Santa Maria de Teresina lança concurso fotográfico no combate à dengue
As inscrições já estão abertas pelo site, e seguem até o dia 30 de junho de 2024.Deputados pedem suspensão de reajuste da tarifa do transporte intermunicipal no Piauí
Uma audiência motivada por requerimento do deputado Warton Lacerda aconteceu nessa semana na Alepi.Carretinha da Saúde já fez mais de 2 mil atendimentos no Piauí
A ação promove encaminhamento dos usuários para rede de saúde conforme os diagnósticos.Dioclécio Sousa é empossado solenemente como desembargador do TJ-PI
A cerimônia aconteceu na noite dessa sexta-feira (26), no Pleno do Palácio da Justiça
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir