Juiz envia inquérito contra o prefeito Firmino Filho para o TJ-PI

O juiz de Direito João Antônio Bittencourt Braga Neto, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, declarou-se incompetente para deliberar acerca de inquérito policial do Greco que envolve o prefeito Firmino Filho. Em decisão de ontem (6), o magistrado remeteu os autos ao Tribunal de Justiça do Piauí.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraPrefeito Firmino Filho é alvo de inquérito policial.

O inquérito, que também envolve Venilson de Oliveira Rocha e Jalisson Hidd Vasconcelos, busca apurar supostas práticas de condutas criminosas de peculato, furto, emprego irregular de verbas públicas e de associação criminosa.

O juiz João Bittencourt alegou que essa situação exige a aplicação do foro por prerrogativa de função, pois, em tese, os fatos foram praticados durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas por um dos investigados, o prefeito Firmino.

Segundo o magistrado, “o processamento de inquérito policial para investigar suposto delito envolvendo o prefeito do município de Teresina, sem a supervisão do egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, poderá tornar nulas as provas obtidas durante a fase extrajudicial e, consequentemente, eventual denúncia fundada nos elementos colhidos no inquérito”.