Teresinha Medeiros quer assegurar direito de amamentação da mulher

Recentemente, o Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A matéria faz parte da pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres e segue agora para a Câmara dos Deputados.  A proposta foi da ex-senadora Vanessa Grazziotin.

Em Teresina, a vereadora Teresinha Medeiros (PSL), já havia apresentado um Projeto de Lei que dispõe sobre o direito da mãe poder realizar o aleitamento em todo estabelecimento localizado no município de Teresina, punindo com multa o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação.

• Foto: Facebook/Teresinha MedeirosVereadora Teresinha Medeiros (PSL)

O projeto de Lei de n 4.778, de 19 de agosto de 2015, estabelece que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe às mães decidirem se querem ou não utilizar o local, com pena de multa com valor de R$ 500,00 reais, podendo ter reajuste anualmente baseado Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de poder ser duplicado caso de reincidência do estabelecimento.

“O ato de amamentar é direito de toda mulher. Ela pode escolher realizar a amamentação em qualquer local público ou privado, sem sofrer nenhum tipo de preconceito”, diz a parlamentar.