MP apura contrato irregular da Prefeitura e Câmara de Esperantina

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Adriano Fontenele Santos, instaurou um procedimento preparatório para apurar suposta irregularidade no Pregão Presencial nº 14/2017, que resultou na contratação da empresa T LOC - Locação de Veículos e Transportes LTDA - ME pela Prefeitura e Câmara Municipal de Esperantina. A cidade é administrada pela prefeita Vilma Amorim.

De acordo com a portaria Nº 20/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que, no curso de Procedimento Preparatório nº 03/2019, que tem por objeto investigar irregularidade no contrato de locação de veículo firmado pela Câmara Municipal, “surgiram fatos que indicaram, em tese, a existência de ilegalidades no bojo de Pregão Presencial nº 14/2017, realizado pelo Município de Esperantina, sobretudo no que tange a ausência de qualificação técnica da empresa citada licitante vencedora do certame ”.

“Autue-se as peças já existentes, renumerando-as, encaminhe-se a presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, ao CACOP. Juntem-se aos autos consultas realizadas aos Sistemas BID e Sinesp referentes aos veículos disponibilizados pela empresa T LOC - Locação de Veículos e Transportes LTDA - ME ao Município de Esperantina/PI e Câmara Municipal de Esperantina/PI”, determinou o representante do Ministério Público.

Câmara Municipal e T LOC

Em abril de 2019 o Viagora informou que a mesa diretora da Câmara Municipal de Esperantina, encabeçada pelo presidente Manoel Filho (PT), apresentou Projeto de Resolução autorizando a doação de “bem inservível” a Prefeitura Municipal, no caso, uma pick-up ranger, doada a instituição pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que iria alugar um veículo da empresa T-LOC, sediada no município de Piracuruca. Clique aqui e veja o Termo de Reiníco com a empresa.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora e o representante da Câmara Municipal para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.